Art.º 1 · Portaria n.º 139/2024/1 — Organização Interna

1 -A organização interna do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., abreviadamente designado por INEM, I. P., é constituída por serviços centrais, com competência extensiva a todo o território continental, e serviços territorialmente desconcentrados, designados por delegações regionais.
2 -O INEM, I. P. estrutura-se pelas seguintes áreas:
1. a)Área Operacional, que integra:
  1. i)A Delegação Regional do Norte;
  2. ii)A Delegação Regional do Centro;
  3. iii)A Delegação Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo;
  4. iv)A Delegação Regional do Algarve; e
  5. v)O Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica;
2. b)Área de Formação, que integra o Departamento de Formação;
3. c)Área de Regulação, que integra:
  1. i)O Gabinete de Acreditação de Entidades Formadoras;
  2. ii)O Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes;
4. d)Área de Suporte, que integra:
  1. i)O Departamento de Gestão de Recursos Humanos;
  2. ii)O Departamento de Gestão Financeira;
  3. iii)O Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão;
  4. iv)O Gabinete da Qualidade;
  5. v)O Gabinete de Comunicação;
  6. vi)O Gabinete Jurídico;
  7. vii)O Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública;
  8. viii)O Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação;
  9. ix)O Gabinete de Logística;
  10. x)O Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos.
3 -Para além dos gabinetes previstos nas alíneas c) e d) do número anterior, por deliberação do Conselho Diretivo, podem ser criadas, modificadas ou extintas, até oito unidades orgânicas flexíveis, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação, a qual é objeto de publicação no Diário da República.
4 -Para efeitos do disposto no número anterior, as unidades orgânicas flexíveis são designadas por gabinetes, até um máximo de quatro, ou unidades, podendo ser colocadas na dependência hierárquica e funcional:
1. a)Do conselho diretivo, das delegações regionais ou dos departamentos, no caso dos gabinetes;
2. b)Do conselho diretivo, das delegações regionais, dos departamentos ou dos gabinetes, no caso das unidades.

Artigo 1.º — Organização Interna

Histórico de Alterações