Procede à aprovação dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
São aprovados, em anexo à presente portaria, e da qual fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., abreviadamente designado por INEM, I. P.
É revogada a Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 28 de março de 2024. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira, em 30 de março de 2024. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares, em 1 de abril de 2024.
ANEXO
ESTATUTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I. P. (INEM, I. P.)
Às Delegações Regionais do INEM, I. P., nas respetivas áreas territoriais de atuação, compete:
Ao Departamento de Coordenação do Sistema Integrado de Emergência Médica, compete:
Ao Departamento de Formação, compete:
Ao Gabinete de Acreditação de Entidades Formadoras, compete:
Ao Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes, compete:
Ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos, compete:
Ao Departamento de Gestão Financeira, compete:
Ao Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, compete:
Ao Gabinete da Qualidade, compete:
Ao Gabinete de Comunicação, compete:
Ao Gabinete Jurídico, compete:
Ao Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública, compete:
Ao Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, compete:
Ao Gabinete de Logística, compete:
Ao Gabinete de Gestão de Instalações e Equipamentos, compete:
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