Art.º 8 · Portaria n.º 1399/2009 — Apreciação, decisão e contratação

1 -Para efeitos de apreciação e decisão, as candidaturas são agrupadas por períodos de candidatura, de acordo com a respectiva data de registo de entrada, devendo as mesmas ser decididas no prazo de 50 dias contados do termo do correspondente período, considerando-se aquele prazo suspenso sempre que sejam solicitados quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º
2 -A decisão da candidatura é da competência do gestor.
3 -O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, adiante designado por IFAP, notifica o promotor no prazo de 10 dias após o conhecimento da decisão final de concessão do apoio, remetendo o contrato para assinatura ou informando o local onde o mesmo pode ser assinado.

Artigo 8.º — Apreciação, decisão e contratação