A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Valença.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 15 de Dezembro de 2011.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Valença
Proposta de exclusão
(ver documento original)