A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Flor.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 9 de maio de 2016.
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Vila Flor
Exclusão
(ver documento original)