Artigo 32.º

Cálculo das prestações de sobrevivência

Redação registada como em vigor em 04/03/1992.

Esta redação foi substituída em 21/09/2019. Ver a versão consolidada

1 -O montante mensal das prestações complementares de sobrevivência é fixado de acordo com as percentagens que vigorem para o cálculo das pensões de sobrevivência do regime geral de segurança social.
2 -Para efeitos de incidência das percentagens a que se refere o número anterior é considerado o montante mensal das prestações complementares de invalidez ou de velhice que o beneficiário estivesse a receber a data da morte ou aquele a que o mesmo teria direito naquela data se o óbito se registasse na situação de activo.