Artigo 32.º · Cálculo das prestações de sobrevivência
Revogado
1 -O montante mensal das prestações complementares de sobrevivência é fixado de acordo com as percentagens que vigorem para o cálculo das pensões de sobrevivência do regime geral de segurança social.
2 -Para efeitos de incidência das percentagens a que se refere o número anterior é considerado o montante mensal das prestações complementares de invalidez ou de velhice que o beneficiário estivesse a receber a data da morte ou aquele a que o mesmo teria direito naquela data se o óbito se registasse na situação de activo.