Saltar para o conteúdo principal

Artigo 46.º

Avaliação da gestão

Redação registada como em vigor em 04/03/1992.

Esta redação foi substituída em 21/09/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Trienalmente, proceder-se-á à avaliação da gestão financeira do Fundo, tendo, designadamente, em vista a análise das aplicações financeiras dos respectivos valores e o estudo técnico e actuarial que permita a tomada das medidas que se mostrem indispensáveis ao equilíbrio financeiro do esquema de prestações.
  2. 2 -A avaliação financeira e actuarial do Fundo prevista no número anterior será realizada por uma comissão técnica constituída por peritos designados, respectivamente, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, pela Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social e pela Caixa de Previdência, neste caso ouvido o conselho consultivo.