Dentro dos limites da presente portaria, compete aos CTT - Correios de Portugal, S. A., definir a regulamentação necessária ao processo de produção e comercialização do selo personalizado.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 13 de Setembro de 2007.
ANEXO
Maquetes
(ver documento original)
Notas
A área central do selo é destinada à inserção da imagem seleccionada pelo utilizador.
A designação «franquia» é destinada à inserção numérica do valor da franquia seleccionado pelo utilizador.
A designação «ano» é destinada à inserção do ano de impressão.