Art.º 32 · Portaria n.º 1408/2003 — Acções de formação qualificante

1 -Para a realização das acções de formação qualificante, os serviços regionais e locais do IEFP devem articular com os parceiros sociais, os empregadores, as autarquias locais e outras entidades, nomeadamente as que integram a rede regional para o emprego, no sentido da definição das áreas de actividade prioritárias, emergentes e com maior potencial de empregabilidade.
2 -O desenvolvimento das acções de formação deve seguir o modelo instituído para o Programa Formação-Emprego, com as adaptações que possibilitem maior flexibilidade e melhor implementação.
3 -As acções de formação qualificante devem ter:
1. a)Uma duração máxima entre novecentas e mil e duzentas horas;
2. b)Uma componente de formação em sala com duração entre cento e cinquenta e trezentas horas;
3. c)Uma componente de formação em contexto de trabalho com duração entre setencentas e cinquenta e novecentas horas.

Artigo 32.º — Acções de formação qualificante