O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 02/03/2001
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Em vigor desde 02/03/2001