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Portaria n.º 141/2020

Artigo 9.ºEmissão dos certificados

Em vigor desde 16/06/2020

A emissão dos certificados é da responsabilidade das 3entidades formadoras, devendo incluir a seguinte informação:

  1. a)Relativamente aos formandos:
    1. i)Designação da ação de formação;
    2. ii)Designação da entidade formadora;
    3. iii)Código de ação de formação atribuído pelo IPDJ, I. P., aquando da validação da ação de formação;
    4. iv)Nome do formando;
    5. v)Número de identificação civil;
    6. vi)Tipologia de ação de formação;
    7. vii)Duração da ação de formação, com indicação do número de horas de formação presencial e ou à distância;
    8. viii)Datas de início e de fim da ação de formação.
  2. b)Relativamente às atividades dos formadores:
    1. i)Designação da ação de formação;
    2. ii)Designação da entidade formadora;
    3. iii)Código de ação de formação atribuído pelo IPDJ, I. P., aquando da validação da ação de formação;
    4. iv)Nome do formador;
    5. v)Número de identificação civil;
    6. vi)Identificação das matérias lecionadas e respetiva duração;
    7. vii)Datas de início e de fim da ação de formação.