Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho

Os artigos 6.º, 7.º, 11.º e 18.º da Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)(Revogada.)
   7. g)(Revogada.)
2. 2 -[...]

   Artigo 7.º

   [...]

   Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as operações que se enquadrem nos objetivos do artigo 2.º e que reúnam as seguintes condições:

   1. a)Apresentem um plano de ação, com uma duração entre 12 e 36 meses, que especifique a área geográfica abrangida, quando se justifique, e que contenha a descrição, calendarização, identificação das atividades a realizar e dos destinatários a envolver, bem como os objetivos a alcançar, devendo as atividades ser promovidas em benefício de ativos dos setores agrícola e florestal;
   2. b)[...]

      Artigo 11.º

      [...]

3. 1 -Os apoios previstos na presente portaria revestem a forma de subvenção não reembolsável, podendo assumir as seguintes modalidades:
   1. a)Reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos;
   2. b)Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários.
4. 2 -As tabelas normalizadas de custos unitários são publicadas em orientação técnica específica (OTE) e divulgadas no portal do PDR2020, em www.pdr-2020.pt.
5. 3 -(Anterior n.º 2.)
6. 4 -(Anterior n.º 3.)

   Artigo 18.º

   [...]

7. 1 -[...]
8. 2 -[...]
9. 3 -[...]
10. 4 -[...]
11. 5 -[...]
12. 6 -[...]
13. 7 -[...]
14. 8 -[...]
15. 9 -O disposto nos n.os 2 e 3 não é aplicável a planos de ação apoiados exclusivamente através de custos simplificados.