- 1 -É aprovada a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Sintra, com a área a incluir identificada nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
- 2 -A presente alteração apenas substitui a folha n.º 5 da planta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Sintra, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/96, de 17 de Abril, mantendo-se as restantes em vigor.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/12/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/12/2009