É aprovado o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelo Alto Comissariado da Saúde (ACS) a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 30/10/2007
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Em vigor desde 30/10/2007