A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, em 23 de Outubro de 2007.
ANEXO
Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pelo Alto Comissariado da Saúde a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos