Art.º 16 · Portaria n.º 1418/2007 — Análise das candidaturas

1 -A análise das candidaturas contempla os seguintes aspectos:
1. a)Legitimidade da entidade beneficiária e capacidade da equipa afecta ao projecto ou acção;
2. b)Pertinência do projecto face ao PNS e resultados esperados;
3. c)Coerência entre o diagnóstico de necessidades e a intervenção proposta;
4. d)Adequação das metodologias e conteúdos de intervenção;
5. e)Adequação do plano orçamental.
2 -A análise das candidaturas é da responsabilidade do ACS, podendo ser solicitado parecer técnico a outras entidades no âmbito das respectivas atribuições, designadamente as administrações regionais de saúde, I. P., às quais compete elaborar um parecer no prazo de 10 dias a contar da data de recepção do pedido de parecer.
3 -Para efeitos de avaliação das candidaturas, o ACS pode solicitar ainda o parecer de representantes de entidades com competência na área de intervenção dos projectos ou acções, avaliadores externos e ou especialistas, nomeadamente nas áreas de actuação previstas no Plano Nacional de Saúde.
4 -O ACS pode solicitar às entidades beneficiárias, a todo o tempo, os esclarecimentos que considere necessários.
5 -A entidade beneficiária tem um prazo de 10 dias para apresentar respostas, por escrito, aos pedidos de esclarecimentos solicitados, sob pena de rejeição da candidatura.
6 -O alto comissário da Saúde tem 60 dias, a contar da data limite para apresentação de candidaturas, para comunicar a decisão final à entidade proponente.

Artigo 16.º — Análise das candidaturas

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