- 1 -Os candidatos que não tenham obtido a licenciatura ou equiparação ou não possuam todos os documentos necessários à sua inscrição até ao fim do processo de recepção das candidaturas são admitidos condicionalmente mas não serão distribuídos conjuntamente com os demais candidatos.
- 2 -Estes candidatos devem completar a sua inscrição em data prevista no aviso de abertura e serão distribuídos pelos lugares não preenchidos pelos candidatos admitidos na 1.ª fase do concurso, de acordo com as regras e critérios de prioridade constantes do artigo seguinte.
Artigo 8.º — Inscrições condicionais
Vigente desde: 20/11/2004
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