- 1 -No presente Regulamento são usadas as seguintes siglas:
BV - estação de válvulas de seccionamento;
DN - diâmetro nominal;
GN - Gás natural conforme definido na Norma ISO 13686;
GNL - gás natural liquefeito;
GRMS - estação de regulação e medida para alta pressão;
JCT - estação de válvulas de seccionamento e derivação;
PE - ponto de entrega de GN;
PMO - pressão máxima de operação;
PMA - pressão máxima acidental;
PRP - posto de regulação de pressão;
RNDGN - Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural;
RNTGN - Rede Nacional de Transporte de Gás Natural;
SCADA (supervisory control and data acquisition) - sistema de controlo, supervisão e aquisição de dados.
- 2 -Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
«Atravessamento» o cruzamento da tubagem com outras infra-estruturas, nomeadamente ferroviárias, rodoviárias e cursos de água;
«Comissionamento» as actividades requeridas para pressurizar com gás e colocar em operação as tubagens, estações, equipamentos e acessórios;
«Componentes do gasoduto» os elementos a partir dos quais o gasoduto é construído, nomeadamente:
- a)Tubos, incluindo curvas enformadas a quente;
- b)Acessórios, designadamente reduções, tês, curvas e cotovelos de fábrica, flanges, fundos copados, pontas soldadas, juntas mecânicas;
- c)Equipamentos, designadamente válvulas, juntas de expansão, juntas de isolamento, reguladores de pressão, bombas, compressores, reservatórios de pressão;
- d)Fabricações, transformadas a partir dos elementos referidos em cima, tais como colectores, reservatórios de purga de condensados, equipamentos de lançamento/recepção de «pigs», medida e controlo de caudal;
«Descomissionamento» as actividades requeridas para colocar fora de serviço qualquer tubagem, estação, equipamento ou acessório que contenha gás;
«Emergência» a situação que pode afectar a segurança das operações do sistema de fornecimento de gás e ou a segurança de pessoas e bens, requerendo acção urgente;
«Ensaio de estanquidade» um procedimento específico para verificar se os gasodutos e outros componentes do sistema cumprem os requisitos de estanquidade de fugas;
«Ensaio de resistência mecânica» um procedimento específico para verificar se os gasodutos e outros componentes do sistema cumprem os requisitos de resistência mecânica;
«Entidade inspectora» a entidade que realiza a actividade de inspecção, reconhecida pela DGEG ou proveniente de um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, com acreditação efectuada por um organismo nacional de acreditação na acepção dada pelo Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, de acordo com a EN ISO/IEC 17020;
«Estação» uma instalação para processamento ou operação do sistema de fornecimento de gás natural;
«Factor de segurança» um factor aplicado aquando do cálculo da espessura da parede da tubagem ou da pressão admissível;
«Faixa de servidão» a faixa de terreno sobre a qual são constituídos, ao longo de toda a extensão dos gasodutos e nos termos legalmente fixados, direitos de acesso e de ocupação e ainda restrições ao uso dos solos e subsolos necessários às actividades de estudo, construção, conservação, reparação e vigilância de todo o equipamento necessário ao transporte de gás;
«Gás» o combustível que está no estado gasoso nas condições de referência de acordo com a norma ISO 13443/96. Para efeitos deste Regulamento, consideram-se condições de referência: 0ºC de temperatura, 1,01325 bar de pressão absoluta e 25ºC de temperatura inicial de combustão;
«Gasoduto» o sistema de tubagens e equipamentos associados, incluindo as estações, até ao ponto de entrega;
«Incidente» uma ocorrência inesperada, que pode ocasionar uma situação de emergência, nomeadamente fuga de gás ou falha das instalações;
«Inspecção» o processo de medida, examinação, teste, aferição ou outra forma de determinar o estado dos componentes do sistema do gasoduto ou da sua instalação, comparando-os com os requisitos aplicáveis;
«Limite elástico» a tensão máxima que o material pode suportar sem sofrer deformações permanentes para provocar o alongamento, do comprimento inicial entre marcas, em relação à secção inicial do provete, de acordo com as normas mencionadas no artigo 3.º;
«Manutenção» a combinação de todas as acções técnicas ou administrativas, no sentido de conservar o componente do gasoduto em operação ou a sua reparação para que o mesmo possa desempenhar a função requerida;
«Pig» (equipamento de limpeza e inspecção) um equipamento que é conduzido através do gasoduto sob a acção do fluxo do fluido, para executar várias actividades internas, como por exemplo separação de fluidos, limpeza ou inspecção do gasoduto;
«Ponto de entrega» (PE) limite da instalação da RNTGN, com acesso da via pública, com válvula de seccionamento e junta isolante, onde se faz a entrega de GN à RNDGN ou aos promotores de instalações com acesso directo à RNTGN;
«Posto de regulação de pressão» (PRP) equipamentos instalados num ponto da rede submetido a uma pressão de serviço variável com o objectivo de assegurar passagem de gás para jusante em condições de pressão predeterminadas;
«Pré-comissionamento» as actividades incluindo, entre outras, limpeza e possível secagem, que devem ser executadas antes do comissionamento do gasoduto;
«Pressão de operação» a pressão num sistema sob condições normais de operação;
«Pressão de projecto» a pressão que serve de base para o cálculo e projecto do sistema;
«Pressão de ensaio» a pressão a que o sistema é sujeito antes da entrada em serviço, para assegurar a operação em segurança;
«Pressão máxima de operação» (PMO) a pressão máxima a que o sistema pode operar continuamente, dentro das condições normais de operação sem risco de falha de equipamento;
«Recomissionamento» as actividades requeridas para repor em serviço uma infra-estrutura descomissionada;
«Sistema de controlo da pressão» um sistema que inclui a regulação e segurança da pressão e, eventualmente, o seu registo e um sistema de alarme;
«Temperatura de operação» a temperatura do sistema sob condições normais de operação;
«Temperatura de projecto» a temperatura que serve de base para o cálculo do projecto;
«Tensão perimetral (sigma)» (sigma) o esforço de tracção actuando tangencialmente à circunferência exterior da secção recta das tubagens, produzida pela pressão do fluido no seu interior.
- 3 -Para além destas definições, aplicam-se todas as mencionadas no Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho.