- 1 -Na vizinhança das tubagens não podem realizar-se trabalhos susceptíveis de as afectar, directa ou indirectamente, sem que sejam tomadas as precauções consideradas suficientes pelo operador da RNTGN.
- 2 -Em caso de desacordo entre o autor dos trabalhos e o operador da RNTGN, o diferendo será submetido ao parecer da Direcção-Geral de Energia e Geologia.
- 3 -Deve ser impedido o acesso de estranhos ao operador da RNTGN a troços visíveis dos gasodutos.
Artigo 56.º — Trabalhos na vizinhança do gasoduto
Vigente desde: 06/04/2011
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Em vigor desde 06/04/2011