Artigo 3.º — Norma revogatória

São revogados o n.º 5 do artigo 4.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterado pelas Portarias n.os 181-B/2015, de 19 de junho, 328-A/2015, de 2 de outubro, e 211-A/2016, de 2 de agosto.