Pela presente portaria são revogados:
- a)O Despacho n.º 4481/2020, de 14 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 14 de abril de 2020;
- b)O Despacho n.º 5573/2020, de 18 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2020.