Artigo 4.º — Objetivo

O apoio à instalação de novos produtores pecuários tem como objetivo promover a pastorícia extensiva como instrumento para uma diminuição sustentável da carga combustível disponível, de forma a reduzir a suscetibilidade à ocorrência de grandes fogos rurais, em plena conformidade com os objetivos do Fundo Ambiental, previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto.