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Artigo 11.º

Deveres dos jovens participantes

Redação registada como em vigor em 04/05/1996.

Esta redação foi substituída em 23/12/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem deveres dos jovens participantes no Programa OTL:
    1. a)A assiduidade;
    2. b)O cumprimento dos horários e orientações definidos pela entidade promotora no quadro das actividades a desenvolver no projecto;
    3. c)A utilização de um elemento identificativo fornecido pelo IPJ;
    4. d)A aceitação das condições do presente Regulamento.
  2. 2 -O não cumprimento da alínea a) do número anterior por um período superior a dois dias seguidos ou três interpolados dará lugar à exclusão do projecto, sem direito a qualquer bolsa.
  3. 3 -Em caso de força maior, designadamente doença do jovem participante, o mesmo poderá ser incluído noutro projecto até completar duas semanas de participação no Programa.