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Artigo 12.º

Deveres do Instituto Português da Juventude

Redação registada como em vigor em 04/05/1996.

Esta redação foi substituída em 23/12/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem deveres do IPJ:
    1. a)A divulgação e gestão do Programa OTL;
    2. b)O fornecimento dos formulários previstos no presente Regulamento;
    3. c)A prestação de todas as informações que lhe forem solicitadas;
    4. d)O esclarecimento e interpretação de eventuais dúvidas do presente Regulamento;
    5. e)Efectuar o pagamento das bolsas aos jovens participantes;
    6. f)Emitir o certificado de participação a todos os jovens no final do Programa OTL.