Artigo 12.º — Deveres do Instituto Português da Juventude

RevogadoVersão 2Vigente desde: 23/12/1996

1 -Constituem deveres do IPJ:
1. a)A divulgação e gestão do Programa OTL;
2. b)O fornecimento dos formulários previstos no presente Regulamento;
3. c)A prestação de todas as informações que lhe forem solicitadas;
4. d)O esclarecimento e interpretação de eventuais dúvidas do presente Regulamento;
5. e)Efectuar o pagamento das bolsas aos jovens participantes;
6. f)Emitir o certificado de participação a todos os jovens no final do Programa OTL.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 23/12/1996

Original

Em vigor de 04/05/1996 a 22/12/1996

Comparar versões deste artigo