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Artigo 8.º

Inscrições e informações

Redação registada como em vigor em 04/05/1996.

Esta redação foi substituída em 23/12/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O período de inscrição dos jovens candidatos decorre entre 1 e 31 de Maio.
  2. 2 -Os jovens candidatos podem inscrever-se no Programa OTL, através do preenchimento de formulário próprio, junto dos serviços do IPJ ou das câmaras municipais que aderirem ao Programa.
  3. 3 -O director do Centro de Juventude do IPJ, com a colaboração das entidades promotoras dos projectos aprovados, procederá à selecção dos jovens participantes no Programa OTL de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)A proximidade da residência dos jovens relativamente ao local de desenvolvimento do projecto;
    2. b)Interesse manifestado pelas áreas de ocupação dos projectos;
    3. c)Data da candidatura.
  4. 4 -A lista dos jovens seleccionados para os diversos projectos será afixada, até ao dia 20 de Junho, nos serviços do IPJ e nas câmaras municipais que aderirem ao Programa.
  5. 5 -Cada jovem seleccionado receberá, na morada indicada no formulário de inscrição, informação sobre o projecto em que vai participar, período de ocupação e entidade promotora.
  6. 6 -O jovem seleccionado deverá confirmar, entre os dias 24 e 27 de Junho, a aceitação da colocação, junto da entidade promotora, sob pena de ser excluído do Programa.