Art.º 8 · Portaria n.º 142/96 — Inscrições e informações

1 -O período de inscrição dos jovens candidatos decorre entre 1 e 31 de Maio.
2 -Os jovens candidatos podem inscrever-se no Programa OTL, através do preenchimento de formulário próprio, junto dos serviços do IPJ ou das câmaras municipais que aderirem ao Programa.
3 -O director do Centro de Juventude do IPJ, com a colaboração das entidades promotoras dos projectos aprovados, procederá à selecção dos jovens participantes no Programa OTL de acordo com os seguintes critérios:
1. a)A proximidade da residência dos jovens relativamente ao local de desenvolvimento do projecto;
2. b)Interesse manifestado pelas áreas de ocupação dos projectos;
3. c)Data da candidatura.
4 -A lista dos jovens seleccionados para os diversos projectos será afixada, até ao dia 20 de Junho, nos serviços do IPJ e nas câmaras municipais que aderirem ao Programa.
5 -Cada jovem seleccionado receberá, na morada indicada no formulário de inscrição, informação sobre o projecto em que vai participar, período de ocupação e entidade promotora.
6 -O jovem seleccionado deverá confirmar, entre os dias 24 e 27 de Junho, a aceitação da colocação, junto da entidade promotora, sob pena de ser excluído do Programa.

Artigo 8.º — Inscrições e informações