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Artigo 9.º

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Redação registada como em vigor em 04/08/1996.

Esta redação foi substituída em 23/12/1996. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cada jovem participante tem direito, durante o período de ocupação no projecto:
    1. a)A uma bolsa horária de 200$00, paga pelo IPJ;
    2. b)A um seguro de acidentes pessoais.
  2. 2 -A bolsa será paga na totalidade, no prazo máximo de 10 dias úteis após o final da participação do jovem no projecto.
  3. 3 -O período diário de participação do jovem no projecto varia de três a cinco horas, sendo a sua definição da responsabilidade da entidade promotora.
  4. 4 -Cada jovem só pode participar no Programa OTL por um período máximo de duas semanas.
  5. 5 -O pedido de tempo previsto no número anterior poderá excepcionalmente ser alargado até quatro semanas, mediante despacho fundamentado da comissão executiva do Instituto Português da Juventude.