Define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes
A presente portaria define os requisitos de candidatura para acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022 por parte de candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes.
Para efeitos de acesso e ingresso em instituições de ensino superior portuguesas no ano letivo 2021-2022:
Os procedimentos de colocação dos candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes são os fixados no regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a Matrícula e Inscrição e nos regulamentos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior privado.
Esta portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 6 de julho de 2021.
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