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Artigo 6.º — Modo de transporte

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/07/2022
  1. 1 -O transporte não urgente de doentes é realizado de acordo com o disposto nos números anteriores, em ambulância ou VDTD.
  2. 2 -O transporte não urgente de doentes é realizado, sempre que possível, em VDTD e múltiplo, tendo em vista a melhor utilização da capacidade do veículo à luz dos seguintes critérios:
    1. a)Agrupamento de utentes que independentemente da origem se inserem no mesmo percurso;
    2. b)Destinados a estabelecimento de saúde preferencialmente no mesmo concelho e ou área geográfica;
    3. c)Utentes para o mesmo período horário de consulta ou tratamento.
  3. 3 -O recurso a ambulâncias de transporte individual deve ser justificado, de forma fundamentada, pelo médico assistente.
  4. 4 -Para efeitos das alíneas a) e b) do n.º 2 admitem-se desvios ao percurso iguais ou inferiores a 10 km ou 30 minutos.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/07/2022

Portaria n.º 165/2022 - 1.ª Série(29/06/2022)

Retificado

Versão 2

Em vigor de 12/02/2015 a 30/06/2022

Declaração de Retificação n.º 31/2012 - 1.ª Série(14/06/2012)

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Original

Versão 1

Em vigor de 15/05/2012 a 11/02/2015

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