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Artigo 7.º

Relatórios intermédio e final

Redação registada como em vigor em 08/07/2021.

Esta redação foi substituída em 25/11/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O clube desportivo beneficiário do apoio apresenta um relatório intermédio, em modelo a disponibilizar na plataforma SIEC, com a seguinte informação:
    1. a)Despesas efetuadas, sendo elegíveis as realizadas entre 1 de janeiro de 2021 e 30 setembro de 2021, nos termos previstos no artigo 8.º;
    2. b)Número de praticantes desportivos inscritos nas federações desportivas na época em curso à data da apresentação do relatório;
    3. c)Número de treinadores de desporto inscritos nas federações desportivas na época em curso à data da apresentação do relatório.
  2. 2 -O clube beneficiário do apoio apresenta, um relatório final, em modelo a disponibilizar na plataforma SIEC, quanto à execução do apoio, acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Balancete analítico do centro de custos, antes do apuramento de resultados e do registo contabilístico da receita referente ao apoio concedido ou lista de despesas, utilizando o modelo próprio para o efeito;
    2. b)Relatório e Contas do clube, acompanhado da ata da assembleia geral com a sua aprovação.
  3. 3 -A não demonstração da execução de montantes apoiados determina a sua devolução.
  4. 4 -A não entrega dos relatórios intermédio e final, nos termos previstos no presente artigo, determina a devolução do montante do apoio.