Art.º 7 · Portaria n.º 142-B/2021 — Relatório final

1 -O clube desportivo beneficiário do apoio apresenta, até 31 de maio de 2022, um relatório final relativo à execução do apoio, em modelo a disponibilizar na plataforma SIEC, com a seguinte informação:
1. a)Despesas efetuadas, sendo elegíveis as realizadas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 dezembro de 2021, nos termos previstos no artigo 8.º;
2. b)Número de praticantes desportivos inscritos nas federações desportivas na época em curso à data da entrega do relatório;
3. c)Número de treinadores de desporto inscritos nas federações desportivas na época em curso à data da entrega do relatório.
2 -O relatório final referido no número anterior é acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Balancete analítico do centro de custos, antes do apuramento de resultados e do registo contabilístico da receita referente ao apoio concedido ou lista de despesas, utilizando o modelo próprio para o efeito;
2. b)Relatório e Contas do clube, acompanhado da ata da assembleia geral com a sua aprovação.
3 -A não demonstração da execução de montantes apoiados determina a sua devolução.
4 -A não entrega do relatório final, nos termos previstos no presente artigo, determina a devolução do montante do apoio.

Artigo 7.º — Relatório final