Art.º 13 · Portaria n.º 1423-D/2003 — Reduções

1 -São atribuídas reduções das taxas aplicáveis às embarcações ou os navios nos seguintes casos:
1. a)Os navios-tanques que transportem petróleo bruto ou refinados de petróleo, sejam titulares do certificado do Bureau Green Award de Roterdão e cumpram os respectivos requisitos beneficiam da redução de RPV = 5%, traduzida num prémio verde, quando requerida;
2. b)Os navios que tenham cumprido as condições do serviço de linha regular nos 365 dias de calendário anteriores à data da escala beneficiam da redução de RLR = 5%;
3. c)Os navios de transporte oceânico de granéis líquidos ou sólidos, porta-contentores, frigorífico, roll-on/roll-off, de passageiros e carga geral, incluindo os que estejam em serviço de linha regular, que mantenham o nome e que nos 365 dias de calendário imediatamente anteriores ao da escala em questão tenham escalado o porto beneficiam das reduções seguintes:
  REF6 = 2,5% se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
  REF12 = 5% se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
  REF18 = 7,5% se o navio tiver feito 18 ou mais escalas;
4. d)Os navios entrados em porto exclusivamente para limpeza, descarga de resíduos ou desgaseificação em estação ou aprestamento, durante o tempo estritamente necessário para o efeito, beneficiam de uma redução de RLP = 10%;
5. e)As taxas de pilotagem aplicáveis aos navios-tanques destinados ao transporte de ramas e produtos petrolíferos com tanques de lastro segregado são obrigatoriamente calculadas com base na GT reduzida;
6. f)As taxas de pilotagem aplicáveis a navios que operem em serviço de cabotagem nacional beneficiam, quando requeridas, de uma redução de RCN = 7,5%.
2 -A redução terá efeitos retroactivos a todas as escalas de navios dessa linha efectivamente realizadas no 1.º ano civil de operação da mesma, incluindo aquela em que seja igualado o número mínimo de seis escalas.
3 -As reduções previstas no número anterior são acumuláveis.
4 -Se duas operações de pilotagem forem efectuadas de forma sucessiva dentro do porto e sem que o piloto tenha necessidade de sair do navio, a taxa aplicável à segunda manobra beneficiará da redução de RMS = 40%.
5 -A taxa aplicável beneficia também da redução de RPA = 25% caso o piloto se atrase a entrar a bordo mais de trinta minutos (Tasp) em relação à hora para que o serviço foi requisitado e confirmado pelos respectivos serviços da autoridade portuária.

Artigo 13.º — Reduções

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