Art.º 9 · Portaria n.º 1423-D/2003 — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/navio) com base na arqueação (GT) e relação (R)

1 -A TUP/navio a cobrar aos navios e embarcações não avençados, diferenciada em função do tipo de navio e respectiva arqueação (GT), é calculada utilizando a relação (R) entre a quantidade de carga descarregada e carregada, em toneladas métricas, e a referida arqueação bruta, sendo Kr o valor limite de referência da relação (R).
2 -Quando a relação (R) for igual ou superior ao valor limite de referência (Kr), indicado por tipo de navio no n.º 5 do presente artigo, serão cobradas as taxas unitárias máximas (U1), expressas em euros, por unidade de GT.
3 -Quando a relação (R) for inferior ao valor limite de referência (Kr), indicado por tipo de navio, será aplicada uma taxa reduzida calculada segundo a fórmula seguinte:
Tarifa reduzida = U2 x GT + U3 x QT
sendo que:
U2 = taxa mínima por unidade de GT;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
U3 = taxa por tonelada de carga;
QT = quantidade de carga em toneladas.
4 -Sempre que não sejam movimentadas quaisquer cargas ou passageiros, são cobradas as taxas previstas nos n.os 11, 12, 13 e 14 do presente artigo, consoante o caso aplicável.
5 -O valor das taxas unitárias máximas (U1) e mínimas (U2), representadas por UT nos navios-tanques, por UC nos navios porta-contentores, por UR nos navios ro-ro e por UZ nas restantes embarcações e navios, é fixado de acordo com o quadro seguinte:
(ver quadro no documento original)
6 -Quando, durante a sua permanência em porto, um navio mude de sujeito passivo das taxas aplicáveis, sem interrupção das operações programadas, o valor da TUP correspondente ao movimento total de mercadorias é rateado pelos intervenientes, na proporção da tonelagem movimentada.
7 -O tempo limite de permanência em porto (TLP) de cada navio é o estritamente necessário à realização das operações de carga e descarga ou tráfego de passageiros, em situação de rendimento normal das operações e utilizando todos os períodos do horário de trabalho praticado no porto e os meios em cada momento disponibilizados para o efeito, determinado em função do tipo de navio, do tipo e da quantidade de carga a movimentar ou da operação a realizar, dos equipamentos e outros recursos a utilizar, do horário de funcionamento do porto e de outras condições, designadamente fisiográficas e meteorológicas, que se verifiquem durante a escala em causa.
8 -Quando não forem cumpridos os rendimentos considerados aceitáveis para a realização das operações por motivos não imputáveis à autoridade portuária, esta deve estabelecer o momento em que se esgota o tempo limite de permanência em porto (TLP) previsto no número anterior, comunicando antecipadamente o facto ao sujeito passivo das taxas, sendo a TUP agravada de acordo com a tabela seguinte, em função do tempo adicional necessário à conclusão das operações:
(ver tabela no documento original)
9 -Durante o período em dias resultante da diferença entre TU4 e TU3 é ainda devida, cumulativamente com a TUP agravada, a taxa prevista nos n.os 11 e 12 do presente artigo, consoante a situação aplicável.
10 -Para os efeitos da aplicação da TUP/navio, a contagem do tempo inicia-se e termina, respectivamente, quando o navio entra e sai do porto.
11 -Sempre que um navio ou embarcação pretenda estacionar no porto antes de realizar quaisquer operações de movimentação de cargas ou passageiros, ou entre operações, ou prolongar a sua estadia em porto para além do tempo destinado àquelas, sendo essa pretensão autorizada pela autoridade portuária, ou por decisão de entidade competente, aplica-se-lhe, cumulativamente, a TUP nos termos dos n.os 11, 12, 13, 14 e 15 do presente artigo, consoante o caso e pelo período de permanência em causa.
12 -Para os efeitos dos n.os 4, 8 e 10 do presente artigo, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações e aos navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, será igual a:
UA1 x (GT/10) x TAi x FAi
onde:
UA1 = (euro) 0,5000 - taxa diária de acostagem;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TAi = número de períodos indivisíveis de acostagem no período de referência; e
FAi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
13 -Para os efeitos dos n.os 4, 8 e 10 do presente artigo, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações e aos navios armados para viagem, quando fundeados, é igual a:
UF1 x (GT/10) x TFi x FFi
onde:
UF1 = (euro) 0,1700 - taxa diária de uso de fundeadouro;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TFi = número de períodos indivisíveis de uso de fundeadouro no período de referência; e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
14 -Para os efeitos dos n.os 4 e 10 do presente artigo, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações e aos navios não armados para viagem, quando fundeados, é igual a:
(ver fórmula no documento original)
(ver tabela no documento original)
15 -Para os efeitos dos n.os 4 e 10, a parcela da TUP/navio a cobrar às embarcações ou aos navios para reparação em cais especializados ou estaleiros será igual a:
UE2 x (GT/10) x TE
onde:
UE2 = (euro) 0,1700 - taxa diária de estacionamento;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação; e
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
16 -A TUP/navio a cobrar às embarcações de pesca do largo e costeira que se mantenham em actividade e tenham um registo de armamento no porto durante a permanência em cais de espera que lhe sejam destinados será calculada pela seguinte fórmula:
UE4 x (GT/10) x TE
onde:
UE4 = (euro) 0,1700 - taxa diária de estacionamento;
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.
17 -Às embarcações de tráfego fluvial ou local do tipo carga, passageiros, pesca ou rebocadores pode ser cobrada TUP/navio em avença, por períodos indivisíveis de tempo, TVi, em dias, cujo valor será igual a:
(ver fórmula no documento original)
18 -Às embarcações de recreio e às afectas a actividades marítimo-turísticas pode ser cobrada TUP/navio em avença, por períodos indivisíveis de tempo, TVi, em dias, cujo valor deve ser igual a:
UV2 x S x TVi x FVi
onde:
UV2 = (euro) 0,0850 - taxa diária de avençamento, por metros quadrados;
S = área de plano de água ocupada, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca de sinal;
TVi = período indivisível de avençamento, conforme definido no n.º 18 do presente artigo; e
FVi = factor específico do período de avençamento, de acordo com o n.º 18 deste artigo.
19 -A tabela de períodos de avençamento e de factores específicos, para os efeitos dos números anteriores, é a seguinte:
(ver tabela no documento original)
20 -As embarcações a que se referem os n.os 16 e 17, quando fundeadas ou acostadas em locais que lhes sejam especificamente destinados, ficam sujeitas às normas e tarifas específicas desses locais, caso as mesmas se encontrem fixadas.
21 -As taxas referidas nos números anteriores são sempre devidas pelas embarcações ou pelos navios, salvo se contratos de concessão ou licenças estabelecerem contrapartidas financeiras variadas a favor da concedente.

Artigo 9.º — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/navio) com base na arqueação (GT) e relação (R)

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