Altera o Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pela Portaria n.º 1266/2001, de 6 de Novembro
2.º São revogados os artigos 5.º, 6.º, que integram o capítulo iii, e 16.º do Regulamento do Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pela Portaria n.º 1266/2001, de 6 de Novembro.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação.
O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, em 27 de Novembro de 2009.