Art.º 2 · Portaria n.º 1429/2007 — Serviços farmacêuticos, de promoção da saúde e bem-estar dos utentes

1 -As farmácias podem prestar os seguintes serviços:
1. a)Apoio domiciliário;
2. b)Administração de primeiros socorros;
3. c)Administração de medicamentos;
4. d)Utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
5. e)Administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação;
6. f)Programas de cuidados farmacêuticos;
7. g)Consultas de nutrição;
8. h)Programas de adesão à terapêutica, de reconciliação da terapêutica e de preparação individualizada de medicamentos, assim como programas de educação sobre a utilização de dispositivos médicos;
9. i)Realização de testes rápidos para o rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB (testes 'point of care'), incluindo o aconselhamento pré e pós-teste e a orientação para as instituições hospitalares dos casos reativos, de acordo com as redes de referenciação hospitalar aprovadas e os procedimentos estabelecidos pelas entidades do Ministério da Saúde com competência na matéria;
10. j)Serviços simples de enfermagem, nomeadamente tratamento de feridas e cuidados a doentes ostomizados;
11. k)Cuidados de nível i na prevenção e tratamento do pé diabético, de acordo com as orientações estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.
2 -As farmácias podem ainda promover campanhas e programas de literacia em saúde, prevenção da doença e de promoção de estilos de vida saudáveis.

Artigo 2.º — Serviços farmacêuticos, de promoção da saúde e bem-estar dos utentes