- 1 -O disposto nos artigos 6.º e 7.º da presente portaria não se aplica às competições de pesca desportiva.
- 2 -O disposto no n.º 3 do artigo 4.º da presente portaria não se aplica às competições de pesca desportiva na modalidade de pesca à linha.
Artigo 9.º — Competições desportivas
Vigente desde: 05/02/2009
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Em vigor desde 05/02/2009