A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas, em 9 de maio de 2019.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º da portaria)
Zonas Rurais - Lista de Freguesias Rurais
(ver documento original)
Mapa Zonas Rurais do Continente
(ver documento original)
112287777