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Artigo 5.º

Valor Máximo das Operações

Redação registada como em vigor em 16/05/2016.

Esta redação foi substituída em 07/11/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas iniciativas apresentadas para efeitos de obras de construção (grupo II) os projetos não podem exceder, relativamente às estruturas previstas no n.º 5 do anexo I, os seguintes valores:
    1. a)Estrutura 1 - 850 000 euros;
    2. b)Estrutura 2 - 985 000 euros;
    3. c)Estrutura 3 - 1 135 000 euros;
    4. d)Estrutura 4 - 1 325 000 euros.
  2. 2 -Nas iniciativas apresentadas para efeitos de obras de ampliação e ou remodelação (grupo I) a totalidade dos projetos por cada entidade detentora, não pode exceder os seguintes valores:
    1. a)Metade do valor considerado no número anterior, da estrutura correspondente à tipologia do respetivo corpo de bombeiros, para projetos que englobem obras de ampliação e de remodelação;
    2. b)Um quarto do valor considerado no número anterior, da estrutura correspondente à tipologia do respetivo corpo de bombeiros, para projetos que englobem obras de remodelação.