Art.º 5 · Portaria n.º 143-A/2016 — Valor Máximo das Operações

1 -Nas iniciativas apresentadas para efeitos de obras de construção (grupo II) os projetos não podem exceder, relativamente às estruturas previstas no n.º 5 do anexo I, os seguintes valores:
1. a)Estrutura 1 - 850 000 euros;
2. b)Estrutura 2 - 985 000 euros;
3. c)Estrutura 3 - 1 135 000 euros;
4. d)Estrutura 4 - 1 325 000 euros.
2 -Nas iniciativas apresentadas para efeitos de obras de ampliação e ou remodelação (grupo I) a totalidade dos projetos por cada entidade detentora, não pode exceder os seguintes valores:
1. a)Metade do valor considerado no número anterior, da estrutura correspondente à tipologia do respetivo corpo de bombeiros, para projetos que englobem obras de ampliação e de remodelação;
2. b)Um quarto do valor considerado no número anterior, da estrutura correspondente à tipologia do respetivo corpo de bombeiros, para projetos que englobem obras de remodelação.

Artigo 5.º — Valor Máximo das Operações