Art.º 13 · Portaria n.º 1430/2007 — Fases do sorteio

1 -O sorteio é composto por duas fases:
1. a)Na primeira fase é sorteado o concorrente efectivo que pode proceder à instalação da farmácia;
2. b)Na segunda fase são sorteados cinco concorrentes suplentes, sendo primeiro sorteado o 1.º suplente, depois o 2.º e assim sucessivamente até ao 5.º suplente.
2 -As duas fases do sorteio são sucessivas e têm lugar na data e no local constantes do aviso de abertura.
3 -O júri, no prazo de 10 dias a contar da data do sorteio, notifica os concorrentes graduados em primeiro lugar do resultado das duas fases do sorteio.

Artigo 13.º — Fases do sorteio