São revogados os seguintes diplomas:
- a)Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro, e 865/2004, de 19 de Julho;
- b)Despacho n.º 22 618/2002, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Outubro de 2002, alterado pelo despacho n.º 2244/2003, do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Fevereiro de 2003.
Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde, em 30 de Outubro de 2007.