Art.º 3 · Portaria n.º 144/2013 — Elementos impressos

1 -Os cartões são impressos em ambas as faces e incorporam os seguintes elementos:
1. a)No anverso contém:
  1. i)Na parte superior ao centro, o conjunto símbolo/logótipo Turismo de Portugal, I.P e, para o modelo constante do Anexo II, a expressão «Livre-trânsito» em cor vermelha;
  2. ii)No canto superior esquerdo, uma faixa diagonal com as cores verde e vermelha;
  3. iii)Na parte inferior à esquerda, a fotografia, a cores, do titular, portador do cartão
  4. iv)Na parte inferior ao centro, o número de identificação civil, o nome do titular do cartão e a respetiva categoria ou cargo, e no canto inferior direito a assinatura do representante da entidade emitente do mesmo;
  5. v)Em baixo, o conjunto símbolo/logótipo do Ministério da Economia e do Emprego;
2. b)No reverso contém:
  1. i)Para o modelo constante do Anexo I, ao centro a expressão «Autoridade Turística Nacional»;
  2. ii)A referência à intransmissibilidade do cartão e os principais direitos e prerrogativas do portador.
2 -Com exceção do conjunto símbolo/logótipo, a fonte utilizada é a Verdana, cor preta.

Artigo 3.º — Elementos impressos