Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém, com as áreas a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção-Geral do Território.
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte à sua publicação.
O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, em 27 de junho de 2014.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santarém
(ver documento original)