Art.º 1 · Portaria n.º 144/2026/1 — Delimitação do perímetro de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Canal Caveira - Poço», localizada na União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, concelho de Grândola, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localiza a captação, Bacia do Tejo-Sado Indiferenciado da Bacia do Sado, foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com Estado Global Medíocre.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 386 habitantes com um volume médio de 75,67 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação do perímetro de proteção