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Artigo 10.º

Aditamento à Portaria n.º 539/2007, de 30 de Abril

Redação registada como em vigor em 11/12/2008.

Esta redação foi substituída em 07/09/2019. Ver a versão consolidada

É alterado o artigo 2.º dos Estatutos aprovados pela Portaria n.º 539/2007, de 30 de Abril, que passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

  1. 1 -A estrutura do Turismo de Portugal, I. P., compreende órgãos e serviços centrais e serviços territorialmente desconcentrados.
  2. 2 -São serviços territorialmente desconcentrados do Turismo de Portugal, I. P., as Escolas de Hotelaria e Turismo.
  3. 3 -O Turismo de Portugal, I. P., adopta na organização interna dos seus serviços centrais o modelo misto de estruturas hierarquizada e matricial.
  4. 4 -Os serviços centrais do Turismo de Portugal, I. P., estruturam-se de acordo com as seguintes áreas de actuação:
    1. a)Estudos e planeamento estratégico;
    2. b)Operacionais;
    3. c)Apoio e suporte.
  5. 5 -(Anterior n.º 3.)
  6. 6 -(Anterior n.º 4.)
  7. 7 -(Anterior n.º 5.)