Art.º 10 · Portaria n.º 1444/2002 — Matérias e substâncias perigosas

1 -A utilização de matérias ou substâncias particularmente inflamáveis ou explosivas deve ser limitada ao estritamente necessário e sob reserva das condições estabelecidas nos números seguintes.
2 -A utilização de matérias ou substâncias perigosas em actividades de ensino ou de experimentação apenas é permitida em locais expressamente concebidos para tal, tais como salas de trabalhos práticos, laboratórios, oficinas e respectivas salas de preparação.
3 -Não são permitidos a produção, manipulação, depósito ou armazenamento de matérias ou substâncias perigosas nas vias de evacuação nem nos locais de risco B ou D.
4 -As quantidades de matérias ou substâncias perigosas nos locais concebidos para a sua utilização ou manipulação devem ser limitadas às necessárias a dois dias de funcionamento, sendo a quantidade de líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 55ºC limitada a 10 l e a de líquidos inflamáveis com ponto de inflamação igual ou superior a 55ºC limitada a 150 l.

Artigo 10.º — Matérias e substâncias perigosas