1 -Os estabelecimentos escolares devem ser sujeitos a inspecções regulares pelo SNB para verificação da manutenção da sua conformidade com o Regulamento e com as presentes normas.
2 -A periodicidade das inspecções referidas no número anterior não deverá superar o prazo de três anos.
3 -Para além das inspecções regulares, podem ser efectuadas inspecções extraordinárias, quer a pedido do RS quer por iniciativa do SNB.
4 -Os relatórios das inspecções regulares ou extraordinárias devem satisfazer o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 3.º
5 -Compete ao RS a regularização das inconformidades nos prazos estipulados.