A renovação do fardamento é da responsabilidade dos militares sempre que este não se encontrar nas devidas condições de apresentação e utilização dentro dos prazos de duração mínima fixados em tabelas próprias, inseridas no anexo A.
A renovação do fardamento é da responsabilidade dos militares sempre que este não se encontrar nas devidas condições de apresentação e utilização dentro dos prazos de duração mínima fixados em tabelas próprias, inseridas no anexo A.